Secretaria da Fazenda emite nota sobre a crise dos municípios

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Em decorrência do grave cenário envolvendo os royalties, FPM, Fundeb e ICMS, que atinge vários municípios do Norte e do Noroeste Fluminense, e que resultou em reunião de prefeitos realizada em Aperibé, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro emitiu a seguinte nota:

"Desde a publicação, no ano passado, das leis complementares federais 192 e 194, que reduziram o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o estado teve uma redução na sua arrecadação. Houve perda também na receita de royalties em virtude da queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional na comparação entre 2022 e 2023. Ambas as situações trazem reflexos nos repasses aos municípios.

Os valores dos repasses de ICMS são determinados pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme estabelecem as legislações federal e estadual. Recentemente, uma decisão judicial alterou o IPM, trazendo ganhos para alguns municípios e perdas para outros."