O Tempo e o Direito: Reflexões de Trinta e Um Anos

Gino Martins Borges Bastos 
 

Em 1994, há trinta e um anos, portanto, exercendo as funções de Assessor Jurídico da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publiquei, na revista In Limine, da AMAGES, o artigo intitulado “Do Jusnaturalismo ao Jusculturalismo”.

Nele procurei demonstrar, com base nos ensinamentos de grandes mestres, que não existe crime natural, pois jamais houve conduta humana que, em todos os tempos e lugares, fosse universalmente considerada criminosa. O crime, afirmei então, é uma construção cultural: o Estado, conforme seu grau de civilização e sua sensibilidade histórica, seleciona os bens jurídicos dignos de tutela.

Concluí, à época, pela necessidade de um Direito Penal realista, social e humanitário, capaz de reconhecer o homem em sua complexidade e dignidade.

Na edição de 1995, publiquei novo artigo, desta vez em forma de pergunta: “Processo Penal: Processo sem Partes?”

Defendi, amparado em lições de mestres, que, no processo criminal, o Ministério Público não deve nutrir obstinada preocupação em condenar, mas, sim, em fazer cumprir a lei com justiça, recorrendo, inclusive, em favor do réu, sempre que a norma não tenha sido devidamente observada.

Sustentei, ainda, a conveniência de um processo penal simplificado, em que fosse possível harmonizar o interesse público na repressão ao crime com uma instrução célere e precisa, sem prejuízo do direito de defesa.

Hoje, transcorridas mais de três décadas, reconheço que o tempo não dissipou minhas convicções. Ao contrário: apenas as amadureceu. Permaneço fiel aos mesmos princípios que, em 1994 e 1995, dei à luz nas páginas da In Limine, a crença em um Direito vivo, humano e culturalmente enraizado, capaz de equilibrar justiça e compaixão.