Propaganda irregular, obra em véspera de eleição e distribuição de vale gasolina levam a nova condenação da prefeita Branca Motta 

A juíza eleitoral Fabíola Costalonga lavrou sentença no processo no. 613-72.2012.6.19.0095, originado de ação aforada pelo Ministério Público Eleitoral, reconhecendo que a prefeita Branca Motta realizou propaganda através de abuso de poder, entre julho de 2011 e maio de 2012, utilizando faixas, slogan e logotipo (flor branca). Reconheceu, ainda, o uso ilícito do serviço de terreplanagem na véspera da eleição, em uma estrada vicinal próximo ao distrito de Rosal. Outra irregularidade constatada pela magistrada foi a distribuição gratuita de vale combustível. Por conta disso, foi decretada a inelegibilidade de Branca Motta e do vice-prefeito, sendo declarados nulos os diplomas expedidos em favor dos mesmos e decretada a perda do mandato eletivo de ambos.

Segundo registrou a sentença, "não resta dúvida de que, desde o início os investigados tentaram irregularmente influenciar no pleito eleitoral. E conseguiram, já que a divulgação da propaganda irregular se deu em locais de grande visibilidade, vindo a atingir o público municipal de forma maciça, aliás, em vários eventos festivos de relevância local (Feira de Providência - fl. 42 do processo em apenso; Fesda da Coreia - fl. 43; Festa de Rosal - fl. 44), num período aproximado de um ano".

Assinalou, ainda, a magistrada que "evidentemente, grande massa eleitoral foi atingida com a irregular propaganda, afetando a apertada eleição, contribuindo sim para a vitoria dos investigados, com diferença de apenas 108 voots para o segundo colocado".

Em relação ao uso de serviço de terraplanagem na véspera da eleição em estrada vicinal do distrito de Rosal, restou consignado que "novamente ficou comprovado o uso da 'máquina administrativa' a serviço do interesse à candidatura". Foi assinalado, outrossim, que a parte investigada não comprovou que tal obra pública estaria "inclusa em cronograma prévio, o que seria de fácil constatação através de documento".

Em relação à distribuição gratuita de vale combustível, a sentença assinalou que teria sido mais uma irregularidade eleitoral "constatada", através da prova testemunhal. A magistrada pontuou: " Frisa-se ainda a postura, muito bem detalhada no relatório dos fiscais e nos depoimentos em juízo, dos eleitores beneficiados que se posicionaram diante das bombas de gasolina e entregavam o vale para o frentista, que por sua vez chegou a pedir que o vale fosse escondido e não utilizado".

Caso a prefeita Branca Motta não consiga uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral, deve tomar posse Roberto Elias Figueiredo Salim Filho, o segundo colocado na eleição passada.
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