Sabrina Diniz Machado, do Rio de Janeiro, enviou e-mail para nosso jornal, com o seguinte teor:
"Sou Sabrina, moradora do Rio de Janeiro e fui inscrita no concurso de Bom Jesus que encontra-se cancelado desde outubro de 2014 e a prefeitura não se pronunciou até hoje, nem se o concurso será realizado, nem se vão fazer a devolução do valor pago. Em que a imprensa pode nos ajudar?
Desde já obrigada pela atenção".
O Norte Fluminense informa o seguinte: no dia 18 de outubro de 2014, o jornal postou neste blog a seguinte matéria:
PREFEITURA CONTRATA EMPRESA INIDÔNEA E CONCURSO É SUSPENSO PELA JUSTIÇA
O Poder Judiciário suspendeu o concurso público municipal que estava sendo realizado pela empresa Concurso Noroeste. Não obstante documentos revelassem que a empresa era inidônea, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana resolveu assinar o contrato com a mesma.
PREFEITURAS ROMPERAM COM EMPRESA
Ano passado, algumas Prefeituras do país rescindiram contratos com a empresa Concurso Noroeste, vencedora de procedimentos de licitação nestes municípios, sem ser necessário que alguém utilizasse o Poder Judiciário.
É o caso, por exemplo, das prefeituras de Westfalia e de Tiradentes do Sul, do Rio Grande do Sul, e de Bebedouro, em São Paulo, que alegaram fraudes e irregularidades.
Este histórico de irregularidades envolvendo a empresa foi devidamente comunicado à Prefeita Branca Mota pela Comissão de Licitação Permanente da Prefeitura que assinalou, em documento:
"Após o recebimento do presente email, esta Comissão realizou diligências através da Internet, e ao pesquisar vários sítios constatou que a empresa SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DOS BANDEIRANTES - NOROESTE CONCURSOS possui condenações administrativas, com base no artigo 87, incisos II e IV da Lei nº. 8.666/93, e vem sendo descredenciada em outros Municípios, conforme cópias anexas a esta declaração. (a) Eleandra Gonçalves de Souza - Presidente da CPL - Pregoeira Oficial "
Apesar disso, a prefeita resolveu assinar o contrato com a Noroeste Concurso.
O vereador Ricardo Soares Aguiar impetrou, então, ação popular objetivando a rescisão do contrato com a empresa.
O magistrado Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva deferiu a liminar suspendendo o concurso público e reconhecendo a "nocividade da atividade desenvolvida" pela empresa.
Vejam excerto da decisão:
" Sem embargos das limitações que norteiam este início de conhecimento, tenho que os fundamentos expostos na peça exordial, notadamente os documentos que a instruem, demonstram, suficientemente, a nocividade da atividade desenvolvida pelos Réus, atividade esta passível de provocar, em tese, danos irreparáveis ou de difícil reparação ao erário público, bem como ao próprio Município, caso se aguarde o desiderato final pretendido. Por estas razões, defiro a liminar, inaudita altera pars, e, por conseguinte, determino a suspensão do trâmite do concurso público municipal aqui mencionado, bem como determino o respectivo bloqueio judicial dos valores arrecadados em decorrência da taxa de inscrição na conta bancária de beneficiário nº 000/511269-9, agência da Caixa Econômica Federal, agência mencionada no modelo de boleto bancário acostado aos autos, tudo sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais), independentemente de outras penalidades, até ulterior deliberação deste Juízo ".
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA DECISÃO DO MAGISTRADO
A prefeita Branca Motta, ao invés de reconhecer o erro e acertar o rumo, para que o concurso pudesse ser realizado o mais breve possível, resolveu, contudo, recorrer da decisão do magistrado. Foi, contudo, novamente derrotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve a decisão do magistrado dr. Luiz Alberto Nunes da Silva.
Mais uma vez, poderia Branca Motta reconhecer o erro e corrigi-lo, para que o concurso pudesse prosseguir seu rumo normal. Mas tudo indica que a mandatária pretende dar continuidade ao processo judicial, o que faz com que não se possa precisar a respeito da data do prosseguimento do concurso.
Desde já obrigada pela atenção".
O Norte Fluminense informa o seguinte: no dia 18 de outubro de 2014, o jornal postou neste blog a seguinte matéria:
PREFEITURA CONTRATA EMPRESA INIDÔNEA E CONCURSO É SUSPENSO PELA JUSTIÇA
O Poder Judiciário suspendeu o concurso público municipal que estava sendo realizado pela empresa Concurso Noroeste. Não obstante documentos revelassem que a empresa era inidônea, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana resolveu assinar o contrato com a mesma.
PREFEITURAS ROMPERAM COM EMPRESA
Ano passado, algumas Prefeituras do país rescindiram contratos com a empresa Concurso Noroeste, vencedora de procedimentos de licitação nestes municípios, sem ser necessário que alguém utilizasse o Poder Judiciário.
É o caso, por exemplo, das prefeituras de Westfalia e de Tiradentes do Sul, do Rio Grande do Sul, e de Bebedouro, em São Paulo, que alegaram fraudes e irregularidades.
Este histórico de irregularidades envolvendo a empresa foi devidamente comunicado à Prefeita Branca Mota pela Comissão de Licitação Permanente da Prefeitura que assinalou, em documento:
"Após o recebimento do presente email, esta Comissão realizou diligências através da Internet, e ao pesquisar vários sítios constatou que a empresa SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DOS BANDEIRANTES - NOROESTE CONCURSOS possui condenações administrativas, com base no artigo 87, incisos II e IV da Lei nº. 8.666/93, e vem sendo descredenciada em outros Municípios, conforme cópias anexas a esta declaração. (a) Eleandra Gonçalves de Souza - Presidente da CPL - Pregoeira Oficial "
Apesar disso, a prefeita resolveu assinar o contrato com a Noroeste Concurso.
O vereador Ricardo Soares Aguiar impetrou, então, ação popular objetivando a rescisão do contrato com a empresa.
O magistrado Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva deferiu a liminar suspendendo o concurso público e reconhecendo a "nocividade da atividade desenvolvida" pela empresa.
Vejam excerto da decisão:
" Sem embargos das limitações que norteiam este início de conhecimento, tenho que os fundamentos expostos na peça exordial, notadamente os documentos que a instruem, demonstram, suficientemente, a nocividade da atividade desenvolvida pelos Réus, atividade esta passível de provocar, em tese, danos irreparáveis ou de difícil reparação ao erário público, bem como ao próprio Município, caso se aguarde o desiderato final pretendido. Por estas razões, defiro a liminar, inaudita altera pars, e, por conseguinte, determino a suspensão do trâmite do concurso público municipal aqui mencionado, bem como determino o respectivo bloqueio judicial dos valores arrecadados em decorrência da taxa de inscrição na conta bancária de beneficiário nº 000/511269-9, agência da Caixa Econômica Federal, agência mencionada no modelo de boleto bancário acostado aos autos, tudo sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais), independentemente de outras penalidades, até ulterior deliberação deste Juízo ".
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA DECISÃO DO MAGISTRADO
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| Tribunal de Justiça confirmou decisão do magistrado dr. Luiz Alberto Nunes da Silva |
A prefeita Branca Motta, ao invés de reconhecer o erro e acertar o rumo, para que o concurso pudesse ser realizado o mais breve possível, resolveu, contudo, recorrer da decisão do magistrado. Foi, contudo, novamente derrotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve a decisão do magistrado dr. Luiz Alberto Nunes da Silva.
Mais uma vez, poderia Branca Motta reconhecer o erro e corrigi-lo, para que o concurso pudesse prosseguir seu rumo normal. Mas tudo indica que a mandatária pretende dar continuidade ao processo judicial, o que faz com que não se possa precisar a respeito da data do prosseguimento do concurso.
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