CONTROLADORIA VÊ SINAIS DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO PASSADA

Roberto Elias instalou Comissão para apurar supostas irregularidades no parcelamento previdenciário

O prefeito Roberto Elias Figueiredo Salim Filho acolheu relatório contábil elaborado pelo Chefe da Controladoria, Thiago Mota Gonçalves, em que informa a respeito de possível irregularidade em um parcelamento previdenciário no valor de R$ 3.245.137.71 (três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil cento e trinta e sete reais e setenta e um centavos),  inexistindo documentação relativa a tal parcelamento. 

Segundo o documento, tal parcelamento poderia figurar crime de apropriação indébita previdenciária, além de causar endividamento aos cofres públicos, pondo em risco a execução orçamentária quanto ao limite de gastos com pessoal. 

Diante dos fatos, o chefe do Executivo expediu, no dia 02 de janeiro passado, a Portaria GP nº 22/17, e  instalou uma Auditoria Interna "visando apurar possíveis irregularidades quanto aos débitos, pagamentos e parcelamentos  previdenciários e demais encargos trabalhistas desta municipalidade, durante o período 2012-2016".  

A Comissão de Auditoria foi constituída da seguinte maneira: Thiago Mota Gonçalves (presidente), José Renato Melo Negri (secretário), Aristeu de Oliveira Neto, Diogo Valinho Gomes e Maria Angélica Fonseca Nunes (membros), com prazo de 90 (noventa) dias para conclusão.

Roberto Elias adotou, ainda, através do Decreto nº 1.408/2017, diversas medidas objetivando a contenção de gastos, suspendendo, pelo prazo de 90 dias, todos os contratos administrativos e licitações em curso, exceto os relativos a bens indispensáveis para a continuidade das ações públicas inadiáveis. Esta suspensão está vinculada à realização de auditoria para apurar a regularidade e licitude dos pagamentos.  

O Decreto nº 1.409/2017 determina, por sua vez, o recadastramento de todos os servidores públicos.