PROFESSOR MELHIM CHALHUB FOI HOMENAGEADO PELA CÂMARA DE NITERÓI

O renomado advogado bonjesuense Melhim Chalhub recebeu, em 2015, a Medalha José Clemente, a maior honraria outorgada pela Câmara de Vereadores de Niterói (RJ). Na ocasião, o ilustre causídico foi saudado por seu primo Michel Saad, ex-deputado estadual e diretor do jornal A Voz do Povo, em memorável discurso, que é publicado nesta edição.
(ver na página...)


Página interna

MELHIM CHALHUM FOI HOMENAGEADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

O renomado advogado bonjesuense Melhim Chalhub recebeu, em 2015, a Medalha José Clemente, a maior honraria outorgada pela Câmara de Vereadores de Niterói (RJ). Na ocasião, o ilustre causídico foi saudado por seu primo Michel Saad, ex-deputado estadual e diretor do jornal A Voz do Povo, em memorável discurso que é publicado a seguir.

Sinto-me profundamente honrado em  saudar o Professor Melhim Chalhub, no momento em que esta Casa Legislativa homenageia  um jovem conterrâneo, também oriundo de Bom Jesus de Itabapoana  e cuja trajetória tornou-se, pela pena e pelo talento, reconhecidamente vitoriosa no campo do Direito.               

O homenageado, sem dúvida, é uma das melhores expressões do Direito nacional.

Dotado dos atributos do advogado combativo e de vasta cultura jurídica, projetou-se na literatura jurídica nacional e na atuação acadêmica com proposições de teses jurídicas na qualidade de membro eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros, Academia Brasileira de Direito Civil e Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, teses que se converteram em leis federais fomentadoras da função social da propriedade e da criação de novas figuras jurídicas decisivas para o desenvolvimento econômico e social.

Permito-me neste momento alinhavar algumas reflexões geradas tanto pelo coração como pela mente, voltando  o pensamento para  tempos que distanciam  quase cem anos, quando nossos ascendentes chegaram ao  Brasil,  oriundos  de uma pátria longínqua – o milenar Líbano – terra cujo idioma era  literalmente diferente. Aqui, uma  língua difícil, com caracteres tão diferentes. Nem mesmo entendiam os costumes do povo da terra brasileira. Mas  queriam trabalhar, na esperança de  um futuro melhor, trazendo no peito a esperança e a vontade lutar. Viajaram meses, mar afora. Coragem de nossos pais.  Já no Brasil, enfrentaram desafios difíceis de superar, percorrendo estradas precárias, montados em animais, aqui e acolá, sacrificando-se incessantemente, mas sempre confiantes, sustentados que eram pela coragem e pela esperança de realizar sonhos de aqui radicar-se, constituir família e engajar-se na construção desse mundo novo que é o Brasil. Trabalho árduo não lhes faltou. Sofreram. Venceram.  

Seus filhos são brasileiros. Aqui hoje o Professor Melhim Chalhub, ilustre descendente desses libaneses,filho de Namem Chalhub e GanduraKatar El-Kik, soube valorizar os esforços de seus pais e hoje reflete o resultado dos esforços que eles empreenderam.

Testemunhamos  fatos importantes de sua história, ainda jovem, cheio de ideal, enfrentando na cidade grande os obstáculos que a cada momento se antepunham. Mas venceu.

     

Fez os primeiros estudos em Bom Jesus, no Colégio Rio Branco, concluiu em Niterói, na Universidade Federal Fluminense os cursos de Direito e de Línguas Neo-Latinas, tendo feito custos de pós-graduação e de especialização na Fundação Getúlio Vargas e na Northwestern University de Illinois, nos Estados Unidos, qualificando-se como Especialista em Direito Privado.

Seus títulos que valem mesmo, para a sociedade, estão condensados em sua vasta obra que ocupa importante espaço na literatura jurídica nacional, que já produziu e vem produzindo teses e leis federais de modernização do direito nacional.

Voltados para o direito urbanístico, o direito dos negócios e o direito do consumidor, seus estudos geraram relevantes obras jurídicas e importantes leis federais de ampla aplicação no campo dos negócios e do mercado de capitais.

Suas obras não se limitam a exprimir comentários sobre leis ou conceitos jurídicos. Ultrapassam esses limites e lançam teses que, pela sua pertinência com as grandes questões nacionais no campo jurídico, econômico e social, acabem convertidas em lei federal de grande repercussão.

Permito-me destacar a obra Negócio Fiduciário, com a qual mereceu a nota máxima e lhe valeu o título de Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense, que desde a década de 1990 constitui obra de referência sobre as modernas garantias dos negócios e a proteção dos investidores e poupadores, já em 5ª edição.

Nessa obra, o Professor Chalhub justifica a necessidade de proteção da comunidade de poupadores e investidores em negócios do tipo das cotas de investimento da “Fazendas Reunidas Boi Gordo”. Vale a pena reproduzir sua argumentação: “Nessa modalidade de negócio, as operações são complexas e tendem a se tornar cada vez mais sofisticadas. O cidadão comum não só não tem acesso direto aos negócios de investimento, como, também, não tem capacitação técnica para compreendê-los na sua inteireza e operá-los com eficiência e com a celeridade típica desses mercados (...) e só pode fazê-lo por intermédio de empresas especializadas para atuar em seu nome.” (Negócio Fiduciário, 2^a edição, página 72/73).

Foi com base nesses fundamentos sustentados pelo Professor Melhim Chalhub que o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.514/1997, regulamentando a garantia fiduciária em benefício dos subscritores de cotas ou de títulos de securitização de crédito imobiliário. 

Vale a pena reproduzir o testemunho do Deputado José Chaves, que se tornou o relator do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados: “tomei conhecimento dos estudos que o advogado Melhim Chalhub desenvolveu no Curso de Especialização em Direito Privado na UFF, no qual propunha a sistematização dos negócios fiduciários no Direito brasileiro, contemplando anteprojeto de lei instituindo novas garantias reais, entre as quais a alienação fiduciária de imóvel. Interessei-me por esses estudos e solicitei ao Professor Chalhub um anteprojeto de lei específico de regulamentação da alienação fiduciária, que apresentei na Câmara dos Deputados sob o n. 1.665/1996. Pouco mais de um ano depois que apresentei meu projeto de lei, a ideia sensibilizou o Poder Executivo, tendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhado ao Congresso Nacional o PL 3242/1997, e tendo em vista o pioneirismo do Projeto que apresentei, fui escolhido relator do Projeto do Executivo. Muito justificadamente, como fruto desse trabalho, o Dr. Melhim Chalhub foi agraciado com a Medalha do Mérito Habitacional, concedida àqueles que realizaram trabalhos relevantes voltados para a solução do problema do financiamento imobiliário no Brasil.”

Bastaria esse trabalho para agraciar nosso conterrâneo, mas Chalhub continua a produzir obras que têm gerado importantes leis federais de grande interesse social e econômico no campo urbanístico e do mercado de capitais, visando a regulamentação de investimentos em proteção dos investidores e poupadores.

Citam-se as obras Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos, no qual já no ano 1999 defendia a regularização fundiária nas favelas, cujas teses foram aproveitadas na Lei 11.977, de 2009, Trust, de 2001, que pugna pela modernização do direito brasileiro com vistas à integração da nossa economia no mercado internacional, Da incorporação imobiliária, obra clássica pela qual estruturou a regulamentação da separação patrimonial de cada empreendimento em construção, criando uma blindagem de proteção dos adquirentes contra os riscos próprios da aquisição de imóveis em construção, imunizando cada empreendimento contra os riscos da falência da empresa incorporadora. 

A repercussão da proposta do Professor Chalhub de regulamentação do patrimônio de afetação é demonstrada pelo fato de que tão logo divulgado no livro “Propriedade Imobiliária: função social e outros aspectos” o anteprojeto por ele elaborado foi reproduzido em 4 Projetos de Lei da Câmara dos Deputados e na Medida Provisória n. 2221, de 2001.

Para se aquilatar sua relevância econômica e social basta recordar que, quando sancionada na Lei 10.931, de 2004, as autoridades da República qualificaram esse mecanismo de proteção patrimonial como um“marco de modernidade na economia nacional”.

A tese do Professor Chalhub não se limitou a ser reproduzida nessa lei e tem servido de inspiração para novas leis federais destinadas à proteção patrimonial com vistas ao desenvolvimento econômico e social sustentável. 

Em todo esse trabalho percebe-se a percuciente antevisão do Professor Chalhub sobre as características, dos problemas e das necessidades da sociedade contemporânea. Por isso, o conjunto de sua obra constitui uma projeção da atividade econômica para o Século XXI, destacando o conceito da função social da propriedade e os riscos decorrentes da sua administração por terceiros, como é o caso da administração profissional de investimentos, para a qual o Professor Chalhub formulou anteprojeto divulgado em seus livros Negócio Fiduciário e TRUST.

Não contente com seus estudos teóricos de direito comparado, o Professor Melhim Chalhub se empenha em lhes dar consequência, e para esse fim não se cansa de formular anteprojetos de lei em que modela a estrutura e a função de sofisticadas formas jurídicas de utilização da propriedade para fomentar a circulação da riqueza, que têm merecido acolhida no Congresso Nacional e no Poder Executivo, a exemplo de inúmeras emendas inseridas no Código Civil e no Código de Processo Civil, sempre visando a segurança jurídica dos negócios e a proteção do contratante que se encontra em situação de vulnerabilidade na relação jurídica.

Dado o extraordinário serviço público que qualifica sua obra e seus anteprojetos de lei, é requisitado no país e no exterior para ministrar palestras e aulas em cursos de pós-graduação nas mais importantes Universidades, não se furtando de proferi-las, bem como a atuar como orientador de trabalhos dos estudantes. 

No plano acadêmico, seus livros têm sido adotados como fio condutor de monografias, dissertações e teses apresentadas em algumas das mais importantes universidades do país.

Honra-o, sobremodo, a utilidade que sua obra tem tido no âmbito do Judiciário, na fundamentação jurídica de sentenças e acórdãos.

E hoje, fruto das lutas e estudos em que continua se aprofundando, pode-se afirmar que se trata de um intelectual moderno, que não se contenta em formular os estudos teóricos sobre as questões que afligem a sociedade, mas que formula a solução legislativa para atender às demandas sociais e econômicas, trabalhos esses que, por diversas vezes, foram expressamente reconhecidos em intervenções de parlamentares.

Diante de tão edificante exemplo de um jovem  filho de libaneses que  saiu do interior do Estado,  enfrentando incontáveis  obstáculos, arrostando com a naturais dificuldades e  tornando-se   justificável  orgulho para nossa terra e nossa gente,  - é ele o  hoje  renomado  jurista  que esta Casa Legislativa acolhe e festeja - . OBRIGADO.

Discurso memorável de Michael Saad na Câmara de Vereadores de Niterói, em homenagem ao dr. Melhim Chalhub