Melhim Namen Chalhub |
No dia 15 de agosto, o Dr Melhim Namen Chalhub, ilustre bonjesuense, ex-aluno do Colégio Rio Branco, foi homenageado, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite, da Escola de Magistratura, no egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião dos 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária.
Ele foi o autor do anteprojeto de lei do sistema de garantias fiduciárias instituído pela Lei nº 9.514/1997 e do anteprojeto sobre a constituição de patrimônios de afetação dos acervos das incorporações imobiliárias, regulamentada pelos arts. 31A a 31F da Lei nº 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei nº 10.931/2004.
Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, é advogado, consultor e parecerista em Direito Privado. É também especialista em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
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