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| André Luiz de Oliveira peticionou ao Ministério Público, em 17/10/2014, pugnando pelo Tombamento do Aero Clube |
Em de agosto de 2014, André Luiz de Oliveira peticionou ao Ministério Público Estadual, pugnando pelo Tombamento do prédio do Aero Clube.
Como resultado, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil no. 186/04, que durou quase quatro anos.
No dia 14 de agosto de 2018, André Luiz de Oliveira recebeu documento do Ministério Público, informando que restou "promovido o arquivamento do IC" (documento ao final).
Na época, houve um comentário de que o Ministério Público arquivara o Inquérito Civil em decorrência da prefeitura ter concordado em realizar o tombamento.
O esclarecimento pode ser dada pela própria prefeitura.
Seguem os ternos do requerimento de André Luiz de Oliveira:
Excelentíssimo Senhor
Doutor Promotor de Justiça da Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do
Patrimônio Cultural de Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente
à rua Itaperuna, n. 175, Bairro Lia Márcia, nesta cidade, CPF ...,
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência expor e requerer o que se segue.
A Lei Complementar Municipal no. 01 de 06 de novembro
de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Bom Jesus
do Itabapoana, estabelece no art. 12 do Capítulo IV intitulado “Do Patrimônio
Histórico, Artístico e Paisagístico”, que “são diretrizes para a política de
Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município de Bom Jesus do
Itabapoana”, garantir plano de estudo para a viabilização de tombamento no
município de Bom Jesus do Itabapoana (inciso I) e incentivar projetos de
resgate da memória cultural e histórica do município (inciso II).
Ocorre que o patrimônio cultural de nosso município
vem sendo perdido por omissão do poder público municipal, como podemos
mencionar os casos envolvendo dois prédios localizados na rua Buarque de
Nazareth que foram demolidos recentemente e cujas fotos seguem anexo, insertas
em um texto distribuído pelo jornal O Norte Fluminense.
Por outro lado, deve-se assinalar que o Aero Clube,
tradicional clube de nosso município, que teve suas atividades iniciadas no dia
1º. de maio de 1942, e cujo breve histórico se encontra no mencionado documento
em anexo, foi leiloado para pagar dívida trabalhista e encontra-se sob o risco
de ser vendido e demolido, após ter suas atividades paralisadas decorrentes de
severa crise financeira.
Diante do risco concreto de Bom Jesus do Itabapoana
perder mais um imóvel relevante em termos culturais e históricos, é que venho
diante de Vossa Excelência, como guardião da sociedade, solicitar as
providências que o caso requer para impedir que o prédio do Aero Clube venha a
ser demolido.
Pede e espera deferimento.
Bom Jesus do Itabapoana, 17 de outubro de 2014.
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA
Documento enviado pelo Ministério Público a André Luiz de Oliveira, em 14/08/2018, comunicando o arquivamento após quase quatro anos de tramitação do Inquérito Civil
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| Ministério Público promoveu o arquivamento do Inquérito Civil em 14/08/2018 |
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| Em Bom Jesus, na década de 1940, foi planejada a instalação de um Campo de Aviação, e a fundação do Aero Clube para formar pilotos na região |
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| Aero Clube quando foi fundado em 1o. de maio de 1942, na antiga rua dos Mineiros |
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