A convite da vereadora a Nathália Braga, os parlamentares Barcelos Resina e Paulo Henrique e o procurador geral da Câmara, Jader Gomes, estiveram reunidos na tarde do dia 19 passado com representantes da Prefeitura e da secretaria municipal de Educação, acompanhados do presidente e da assessora da Federação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro (FEAPAES), em busca de apoio a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu.
A unidade que atende cerca de 70 crianças portadoras de necessidades especiais paralisou suas atividades desde o mês de dezembro de 2016, devido a dificuldades financeiras, agravadas pelo fim do convênio firmado pelo Governo do Estado junto à instituição.
- “Todo nosso atendimento integral está paralisado desde o final de 2016 por falta de recursos, paralisamos serviços importantes como o de educação especial, atendimento médico, fisioterapêutico, psicológico, entre outros”, disse Ana Lucia, presidente da APAE.
Diante deste cenário, e em busca de alternativas para reativar os importantes serviços prestados pela instituição, representantes do Legislativo, da FEAPAES e da APAE solicitaram a secretária municipal de Educação, Vivian Moraes Leal, a efetivação de repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), destinados às instituições especializadas no atendimento a alunos com deficiência.
- “Com a criação do Fundeb o Ministério da Educação aumentou os repasses paras as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O repasse de recursos que antes era feito para instituições isoladas por meio de convênio, foi substituído por políticas universais de financiamento, principalmente aquele destinado a educação especial. Infelizmente o cobertor é curto, a Apae Macabu está praticamente de portas fechadas e nossa função como representantes da Federação das Apaes é buscar meios para garantir a continuidade dos serviços prestados por esta importante instituição”, explica Ana Mantuano, assessora da FEAPAES.
A secretária municipal de Educação explicou que 100% dos recursos repassados pelo Fundeb são utilizados em sua totalidade para pagamento de pessoal, sendo 60% destinado ao pagamento do magistério e 40% para profissionais de apoio, e que diante da solicitação da Apae, a aplicação dos recursos será reajustada para atendimento a demanda, após confirmação do Fundeb quanto ao repasse de valores ao Município, destinados as instituições especializadas em alunos com deficiência.
- “Se houve uma utilização de forma errônea dos recursos, não ocorreu de forma proposital. Somente agora estamos recebendo esta reivindicação da Apae, que será analisada pelo corpo jurídico da Prefeitura, pela secretaria de Planejamento e pelo Prefeito. Queremos e vamos contribuir para o pleno funcionamento da instituição filantrópica que é uma parceira do Município no atendimento as pessoas com necessidades especiais”, explica Vivian Moraes.
A vereadora Nathália Braga, responsável pelo encontro, ressalta a importância da contrapartida do Município em ajuda a Associação de Pais e Amigos.
- “A contrapartida do Município é fundamental para que a Apae continue a oferecer importantes serviços as crianças especiais de nossa cidade. Infelizmente a Prefeitura não dispõe de uma estrutura de atendimento como a da Associação, por isso é tão necessária a participação do Poder Público nesta luta. Como representantes do Poder Legislativo vamos continuar acompanhando o caso e temos certeza que o Prefeito Cláudio Linhares se sensibilizará com a demanda e sua equipe efetivará o repasse de recursos tão importantes não somente para a Apae, mas para as 70 famílias atendidas pela instituição”, destaca a vereadora.
Somente em 2010, o Fundeb repassou R$ 293 milhões para as Apaes e instituições especializadas em alunos com deficiência, além de recursos para aquisição de merenda e aqueles originários do Programa Dinheiro na Escola (PDDE).
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