quarta-feira, 16 de maio de 2018

Órgão oficial do município circula com atos da administração





Está circulando, com data de 16 de abril, a edição de nº 555 de O Bonjesuense, órgão oficial do município, com 34 páginas.

Entre os diversos atos da administração pública, consta o Decreto  nº 1.483 de 4 de abril de 2018, que aprova o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Sabiá Laranjeira de Rosal.

Consta, ainda, da edição, a publicação do Decreto nº 1.488 de 10 de abril de 2018, que altera a área do referido Parque, para englobar a "área da Serra do Bálsamo". Este decreto prevê, ainda, a instituição de um Conselho Consultivo e estabelece o percentual de 3% do valor do ICMS Ecológico para uso na Unidade de Conservação.



Entre as áreas de zoneamento do Parque, há uma "zona de recuperação" e outra de "uso conflitante"

Avisos de licitação foram, também, publicados em O Bonjesuense













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