A Cemig, maior incentivadora cultural de Minas Gerais, lança o Chamamento Público 003/2025 para seleção de projetos aprovados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com foco na preservação e restauração do patrimônio material mineiro. O objetivo é apoiar iniciativas que mantenham viva a memória, as tradições e a identidade do povo mineiro, valorizando obras de arte, monumentos, conjuntos arquitetônicos, festas populares e saberes tradicionais.
Objetivo da Seleção
Serão patrocinados projetos cujo escopo seja a preservação e restauração do patrimônio material, incluindo bens arquitetônicos, paisagísticos e arqueológicos reconhecidos oficialmente pelo IPHAN ou órgãos estaduais. Também serão aceitos projetos de acervos memoriais tombados ou registrados em nível nacional ou mundial, como os contemplados pelo programa Memória do Mundo da UNESCO ou listados no Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional.
Investimento
A Cemig destinará até R$ 15 milhões para os projetos selecionados. Cada proposta deve ter valor entre R$ 200 mil e R$ 950 mil. A Companhia poderá aprovar valores parciais, exigindo ajustes no escopo do projeto conforme o montante aprovado. Os recursos são provenientes exclusivamente da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Requisitos para Participação
- Projetos executados em Minas Gerais.
- Proponentes sem pendências com a Cemig.
- Patrimônio histórico material reconhecido por órgãos competentes.
- Acervos memoriais com tombamento ou registro oficial.
Conteúdo das Propostas
As ações devem incluir restauro, recuperação, catalogação, higienização, acondicionamento, instalação de sistemas de segurança, melhoria da infraestrutura, visitação pública e estruturação de redes de acervo. É obrigatório que, ao final, o patrimônio esteja aberto ao público. As propostas devem apresentar projeto executivo, orçamento detalhado e plano de comunicação com medição de visibilidade.
Execução e Contrapartidas
Os projetos devem iniciar em 2026 e ter prazo de até 12 meses, prorrogáveis por mais 6 meses. A chancela Cemig Apresenta deve constar em todos os materiais de divulgação, seguindo as diretrizes da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Relatórios trimestrais com fotos e comprovação do andamento deverão ser enviados à Cemig.
Processo de Seleção
A análise será feita em três etapas:
- Verificação documental.
- Avaliação de conteúdo por comissão externa, considerando objetivo, exequibilidade e experiência da equipe técnica.
- Análise final pela comissão interna da Cemig, com foco na aderência aos objetivos estratégicos e sociais da Companhia.
Inscrições e Prazos
- Período: 02/12/2025 a 12/03/2026, até 23h59.
Divulgação do resultado: 22/04/2026.
Inscrição gratuita pelo site cemig.com.br.
Documentos obrigatórios incluem CNPJ ativo, RG e CPF do responsável legal, estatuto social, certidão de regularidade no FGTS, ata de eleição da diretoria, comprovante de conta bancária exclusiva para o projeto e declaração de inexistência de vínculo com empregados da Cemig.
Desclassificação
Serão desclassificados projetos com início após 2026, cunho discriminatório ou político-partidário, ou que beneficiem pessoas vinculadas à Cemig. Também não serão aceitos projetos não aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura ou não aptos à captação em 2026.
Confidencialidade e Dados Pessoais
Todas as informações fornecidas serão tratadas com confidencialidade. Ao se inscrever, o proponente autoriza o processamento dos dados pela Cemig para análise e avaliação do projeto.
Formalização e Prestação de Contas
A contratação será feita via portais eletrônicos indicados pela Cemig, após análise de risco de integridade. Relatórios de execução e prestação de contas deverão ser entregues conforme contrato.
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